Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 05
Ano: 2023
Data: 24/02/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 24/02/2023 | Legislativo Municipal | |
| 14/03/2023 | Procuradoria | |
| 14/03/2023 | Procuradoria | |
| 14/03/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 20/03/2023 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRICULA DE IRMÃOS NO MESMO TURNO E NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24-02-2023 - Deu entrada na Câmara Municipal.
06-03-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 06 de Março de 2023.
06-03-2023 - Encaminhado para a PROCURADORIA na sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023.
14-03-2023 - Parecer Procuradoria.
14-03-2023 - Despacho da Procuradoria para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14-03-2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20-03-2023 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2023.
20-03-2023 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2023.
20-03-2023 - Lei Municipal nº 1.910/2023
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